Orçamento Fácil — Guia Fiscal 2026

CRIPTO & IMPOSTOS
PORTUGAL 2026

O guia mais completo sobre tributação de criptoativos em Portugal.
Calculadora de mais-valias, regra dos 365 dias, staking, DeFi e declaração IRS Categoria G/B.

Categoria G — Mais-valiasCategoria B — Staking/MiningRegra 365 diasIRS 2026

ℹ️

Introduza as suas transações de venda/troca de criptoativos. A calculadora aplica automaticamente a regra dos 365 dias, calcula mais-valias e o imposto estimado segundo o CIRS 2026.

Atualizado: 23 de Março de 2026

Revisto por: Equipa Orçamento Fácil · Redação & Engenharia

Perfil Fiscal

Define a taxa de imposto aplicável e isenções relevantes.

Rendimento coletável anual (antes de cripto)

€ / ano

Ano fiscal

Opção de tributação para mais-valias cripto (Categoria G)

Transações de Venda / Troca

Cada linha representa uma venda ou troca de cripto por fiat (ou cripto-a-cripto, que também é tributável em Portugal).

Cripto

Data de Compra

Acquisição (€)

Venda (€)

Rendimentos de Staking / Mining / Airdrops

Tributados como Categoria B (rendimentos profissionais / empresariais) — taxa diferente das mais-valias.

Staking rewards (€ total recebido)

€

Mining / validação (€)

€

Airdrops / bounties (€)

€

01 — O Enquadramento Legal

Onde estão reguladas as cripto em Portugal?

Desde o OE 2023, os criptoativos estão expressamente previstos no Código do IRS (CIRS). As mais-valias integram a Categoria G (incrementos patrimoniais). Rendimentos de staking e mining integram a Categoria B (rendimentos profissionais). A AT considera cripto-a-cripto como facto tributável desde 2023.

📅

A Regra dos 365 Dias — A mais importante

Ganhos com criptoativos detidos por mais de 365 dias estão isentos de IRS (art.º 10.º CIRS). Esta é a isenção mais poderosa disponível para investidores individuais em Portugal.

Atenção: A contagem dos 365 dias usa o método FIFO — First In, First Out. As primeiras unidades compradas são as primeiras a ser vendidas para efeitos fiscais.

Exemplo — Regra 365 dias

Compra 1 BTCJan 2024 — €40.000

Venda 1 BTCFev 2025 — €80.000

Dias detidos396 dias ✅

Mais-valia tributável€0 — Isento!

📊

Taxas de imposto aplicáveis

Categoria G (mais-valias):
• Taxa autónoma: 28% sobre a mais-valia líquida
• Englobamento: taxa marginal do IRS (pode ser inferior a 28% para rendimentos baixos)

Categoria B (staking, mining):
• Regime simplificado: coeficiente 0,15 sobre o rendimento bruto (só 15% é tributado)
• Taxa marginal de IRS conforme escalão

02 — O que é Tributável

✅

Factos tributáveis — o que gera imposto

• Venda de cripto por euros (fiat) — o mais comum
• Troca cripto-a-cripto (ex: BTC → ETH) — é facto tributável em Portugal desde 2023
• Pagamento com cripto (usar BTC para comprar algo)
• Staking rewards / yield — Categoria B
• Mining — Categoria B
• Airdrops com valor de mercado — Categoria B

❌

O que NÃO é (em geral) tributável

• Transferências entre as suas próprias wallets
• Compra de cripto com euros (não é facto tributável, apenas cria base de custo)
• Detenção de cripto (não há imposto sobre mais-valias latentes)
• Mais-valias de cripto detido +365 dias (isenção CIRS)
• Ganhos inferiores a €600/ano em rendimentos Categoria B (isenção IRS)

⚠️ Atenção — Saída de Portugal: Se deixar de ser residente fiscal português, as mais-valias latentes em criptoativos podem ser tributadas como "exit tax". Consulte um contabilista certificado antes de mudar de residência.

⚡ Staking, DeFi & Rendimentos Passivos

🔒

Staking — Categoria B, regime simplificado

Os staking rewards são considerados rendimentos da prestação de serviços (Categoria B). Com o regime simplificado, apenas 15% do valor bruto é tributado à taxa marginal do IRS do contribuinte.

Isenção: Se os rendimentos Categoria B forem inferiores a €600/ano, pode estar isento de declarar (art.º 58.º CIRS).

Quando são tributados: No momento do recebimento dos rewards, ao valor de mercado nessa data.

Exemplo — Staking 1.000 € em rewards

Rewards recebidos (Categoria B)€1.000

Coeficiente regime simplificado× 15%

Rendimento tributável€150

Taxa marginal IRS (ex: 35%)× 35%

Imposto estimado€52,50

🌾

Yield Farming & Liquidity Pools

Os rendimentos de yield farming e liquidity pools seguem, em geral, o tratamento do staking (Categoria B). Contudo, o tratamento dos LP tokens e das impermanent losses não está expressamente regulado na lei portuguesa.

Recomendação: Tratar os rendimentos percebidos como Categoria B e guardar registo detalhado de todas as operações.

🪂

Airdrops e Hard Forks

Airdrops com valor de mercado: tributados como Categoria B no momento do recebimento.
Hard forks: prática mais conservadora é tratar como Categoria B pelo valor de mercado na data do fork. Ao vender posteriormente os tokens recebidos, a base de custo é o valor pelo qual foram tributados.

⚠️ Legislação em evolução: A tributação de DeFi, NFTs e produtos DeFi complexos está em rápida evolução. Esta informação reflete o entendimento atual do CIRS focado no triénio 2024-2026.

📋 Como Declarar no IRS

Onde declarar — Mais-valias (Categoria G)

As mais-valias declaram-se no Anexo G da declaração de IRS.
• Quadro 18 — Alienação de criptoativos
• Identificar a criptomoeda
• Preencher data e valores (aquisição e realização)
• Se detidas +365 dias, assinalar o campo de Isenção.

Onde declarar — Staking / Mining (Categoria B)

Os rendimentos de staking e mining declaram-se no Anexo B (regime simplificado).
• Código de atividade: 1519 — Outras atividades de serviços de TI
• Declarar o valor total euro recebido. O regime aplica automaticamente o coeficiente de 0,15.

Documentação a guardar

• Histórico de transações das exchanges (CSV)
• Provas de data e valor de cada compra e venda
• Registos de staking rewards.
Conserve-os por pelo menos 4 anos.

💡

Dica: Ferramentas como Koinly ou CoinTracker permitem importar o histórico de exchanges e gerar reports automáticos compatíveis com o IRS PT.

⚠️ Não declarar cripto é ilegal: A AT tem reportes de exchanges com a norma DAC8 e MiCA. Omissões podem resultar em multas avultadas.

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